A Comissão Especial dos Defensivos Agrícolas aprovou, na tarde desta segunda-feira (25), o novo parecer apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR). Dos 27 parlamentares presentes à sessão, 18 votaram favoráveis ao texto e nove se posicionaram contra o substitutivo.
“Acredito que estamos apresentando as melhores propostas e melhores sugestões para a sociedade brasileira, principalmente para os consumidores finais. Estou muito preocupado em oferecer o melhor alimento para o consumidor final. Tenho certeza que quem ganha é a sociedade brasileira, os pequenos produtores e os consumidores que terão acesso a alimento mais seguro”, afirmou o relator.
A Comissão Especial tentava votar o substitutivo ao PL 3200/2015 desde o dia 25 de abril. Manobras regimentais da oposição, no entanto, vinham atrasando o andamento da matéria. Instalada em abril de 2016, a Comissão realizou 12 reuniões deliberativas, nove audiências públicas e um seminário, com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor agrícola.
“O debate foi construído com dados técnicos, econômicos e científicos trazidos por diversos atores, incluindo especialistas e cidadãos. Ninguém tentou votar nada a toque de caixa, trata-se de uma legislação fundamental para o desenvolvimento tecnológico da nossa agricultura”, disse a presidente da Comissão, deputada Tereza Cristina (DEM/MS).
O deputado Adilton Sachetti (PRB/MT) argumentou em defesa da modernização tecnológica das lavouras. “Estamos atrasados em relação a outros países sobre o que pode ser usado no setor, moléculas mais seguras e menos tóxicas. Atrelados à burocracia, não conseguimos usar. Não interessa a nomenclatura, pesticida, defensivo, agrotóxico, o que interessa é que o produtor possa receber um produto que possa usar. Onde está no projeto que vamos aumentar os produtos? Onde está que vai se eliminar o receituário agrônomo?”, questionou.
Autor do PL 3200/2015, o deputado Covatti Filho (PP/RS), relembrou o episódio em que o Greenpeace levou uma mala classificada pela Polícia Legislativa como um simulacro de bomba. “Eu fico abismado como uma entidade que diz proteger o meio-ambiente vem a público dizer que colocou uma simulação grotesca de bomba na casa do povo brasileiro”.
A iniciativa do Greenpeace, na reunião do último dia 19, limitou o acesso ao plenário da Comissão. Por questões de segurança em decorrência do ato, somente parlamentares, assessores técnicos e jornalistas credenciados puderam acompanhar a reunião.
Em novas tentativas de obstruir o andamento da matéria, a oposição impetrou diversos requerimentos, entre os quais solicitação de nova audiência pública, etapa já esgotada na Comissão Especial. “A fase de instrução terminou quando votamos o encerramento da discussão, após o qual só cabe ao relator fazer as suas considerações e, em seguida, a fase da votação. Não é mais possível realizar audiência pública, isso é pretender retornar à fase anterior já encerrada”, defendeu o deputado Sérgio Souza (MDB/PR).
Contrário às alterações do substitutivo, o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ) afirmou que a oposição continuará a obstrução no Plenário. “Vamos fazer uma dura obstrução quando o PL chegar no Plenário. Se aprovado na Câmara e depois no Senado, nós iremos ao Supremo Tribunal Federal contra ele”, afirmou.
Sobre as acusações da oposição que baseia seus argumentos em torno do suposto aumento na quantidade de produtos utilizados nas lavouras, o deputado Alceu Moreira (MDB/RS), foi categórico. “É preciso muita imaginação para crer que vamos votar um instrumento legal que vai entrar na casa das pessoas mais queridas de nossas vidas para envenená-las. É uma maneira de argumentar absolutamente demagógica, mentirosa”, enfatizou o parlamentar.
O deputado Valdir Colatto (MDB/SC) se posicionou em defesa de substâncias mais inovadoras. “Hoje temos milhares de processos parados para registras novas moléculas que já são utilizadas em outros países. Quando comecei minha carreira como engenheiro agrônomo era necessários litros e litros de produtos. Hoje, menos de meio copo de produto já é o suficiente para proteger uma área de dez mil metros quadrados. Isso é tecnologia”, garantiu o parlamentar.
Destaques – Foram apresentados sete destaques à Mesa da Comissão Especial, todos rejeitados pelos parlamentares. Com a aprovação na Comissão Especial, o texto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem prazo para votação.
(Reuters) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre defensivos agrícolas aprovou nesta segunda-feira o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), por 18 votos a favor e 9 contrários, de acordo com informação da Agência Câmara.
Em um movimento que deve acelerar as liberações, os agroquímicos receberão um registro temporário desde que possuam especificações idênticas em pelo menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Segundo Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), há 36 defensivos pendentes de aprovação no Brasil, sendo que 28 deles já receberam o registro em países como Estados Unidos, Japão, Austrália e Argentina.[nL1N1TO197]
Enquanto nesses locais o tempo médio para uma análise leva de dois a três anos, no Brasil o processo demanda em torno de oito, segundo a Andef.
O projeto, que ainda vai ser analisado pelo plenário da Câmara, tem sido criticado sob o argumento de que retira do Ibama e da Anvisa o papel de uma análise mais profunda a respeito de novos defensivos, centralizando a liberação dos produtos nas mãos do Ministério da Agricultura.
A indústria de defensivos agrícolas no Brasil trabalha com a aprovação de uma nova regulamentação para o setor na Câmara dos Deputados ainda em 2018, embora reconheça que as discussões possam levar mais tempo, disse à Reuters o diretor-executivo da Andef, Mario Von Zuben, na semana passada.
Fonte: www.noticiasagricolas.com.br
